Legislação municipal · Igarassu (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PR. ENOCK MANOEL DE PAIVA)
ALTERA-SE A REDAÇÃO DO ART. 10 DA RESOLUÇÃO 588/2019, DE 29 DE ABRIL DE 2019 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS VEREADORES), ACRESCENTANDO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º, (ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 165/2019, COM FUNDAMENTO LEGAL NO PARECER JURÍDICO DE Nº 003/2021.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. (LOA)
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ("ROTATÓRIA JOSÉ LOPES DE ALBUQUERQUE")
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SAÚDE DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE CARDÁPIO EM BRAILE NOS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS, CLUBES, CASAS DE SHOW E SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE IGARASSU.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2012, DE 04 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇAO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 55 A 59 DA LEI Nº 2.629, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, POLÍTICA PÚBLICA VISANDO À GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE SEPULTAMENTOS E UTILIZAÇÃO DA SALA DE VELÓRIOS PARA AQUELES QUE TIVEREM DOADO SEUS ÓRGÃOS OU TECIDOS PARA TRANSPLANTE MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVOS A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTE MÉDICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSITUTI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS.
DENOMINA DE AVENIDA MAXIMILIANO GARLA, A AVENIDA LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL DE IGARASSU/PE, ATUALMENTE CONHECIDA COMO AVENIDA ENGENHO JARDIM II.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGARASSU PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA PEDRO FERREIRA DA SILVA - "PEDRO BOLA")
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IGARASSU, PARA VIGER A PARTIR DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO EM IGARASSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA SEVERINO JOSÉ DE OLIVEIRA IRMÃO - "BIU FERREIRA")
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES E DA ANEMIA NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE IGARASSU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h23 · Norma mais recente da lista: 23/02/2021