Câmara Municipal de Igarassu (PE)
DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DOS CARGOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE URBANO-DECONUR E A RACIONALIZAÇÃO DE SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 069 DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de janeiro de 2021
Autoria: Elcione da Silva Ramos Pedroza Barbosa - Prefeita de Igarassu
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 69, de 26 de junho de 2017DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO DA URBI - EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE IGARASSU, CRIADA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.520/78, DE 14 DE AGOSTO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.