Legislação municipal · Gravatá (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos motoristas integrantes quadro efetivo do Município de Gravatá/PE.
Institui o procedimento de Licenciamento Urbanístico denominado "ÁLVARÁ NA MÃO", no âmbito do Município de Gravatá-PE e dá outras providências.
Dispõe sobre - o programa "HABITE-SE ESPECIAL", disciplinando procedimentos para regularização de imóveis localizados no município de Gravatá a partir dos requisitos dispostos na Lei, e dá outras providências.
Reajusta a remuneração mínima dos servidores do Município de Gravatá e dá outras providências
Desafeta e Autoriza a Permuta de Bem Imóvel do Município de Gravatá/PE, localizada na área desmembrada do imóvel denominado Fazenda Sampaio no atendimento do interesse público, conforme especifica e dá outras providências.
Institui o lpê como Arvore Símbolo da Mulher MARIA DA PAZ-in memorian.
Altera o Art. 1° , da Lei nº 3605/2012; Altera o 1, do Art. 5° , da Lei nº 3362/2006 e dá outras providências.
Denomina a Quadra Poliesportiva localizada no Distrito de Uruçu-Mirim, de "Delmira Evangelista Bezerra", neste Município.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades de excepcional interesse público de que tratam o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, o art. 97, inciso VII, da Constituição Estadual e dá outras providências.
Institui o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE - no âmbito municipal, altera o Código Tributário Municipal, Lei nº 3.216/2003, a Lei nº 3.738/2017, a Lei nº 3.428/2007 e dá outras providências.
Denomina de PROFESSORA MARIA DAS NEVES SILVA, a Escola de Ensino Fundamental, da Rede Municipal, localizada na Rua São Caetano, s/n, Bairro Novo, neste Município.
Denomina o nome da Praça na Rua Adolfo Moura Poroca, de "PRAÇA PADRE FERNANDO DE LIMA SILVA", no Bairro COHAB li, neste município.
Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do Fundeb na sua remuneração, conforme previsto no Art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no Art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2021.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício de 2022.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Gravatá; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Denomina de "DR. JOSÉ SOARES DE ANDRADE", a Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Gravatá e dá outras providências
Cria o Programa Rua do Ciclismo no âmbito do Município de Gravatá.
Institui a "FICHA LIMPA MUNICIPAL" na nomeação de secretários, diretores e cargos comissionados para a administração direta, Prefeitura e Câmara Municipal, e na administração indireta, autarquias, empresas públicas e de economia mista e fundações públicas, na forma que indica, e dá outras providências.
Denomina o acesso da Rua Quintino Bocaiúva à Via Local Cícero Batista de Oliveira e ao Terminal Rodoviário de Gravatá, de "Clóvis Corrêa de Oliveira Andrade", neste município.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h54 · Norma mais recente da lista: 05/04/2022