Legislação municipal · Gravatá (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RESOLUÇÃO - 574/2026
RESOLUÇÃO - 572/2026
LEI - 4006/2026
LEI - 4003/2026
LEI - 4002/2026
DECRETO - 005/2026
DECRETO - 004/2026
DECRETO - 003/2026
DECRETO - 002/2026
DECRETO - 001/2026
RESOLUÇÃO - 571/2025
LEI - 3999/2025 PROMULGAÇÃO
RESOLUÇÃO - 570/2025
LEI - 3999/2025
LEI - 3997/2025
LEI - 3996/2025
LEI - 3995/2025
LEI - 3994/2025
RESOLUÇÃO - 567/2025
RESOLUÇÃO - 566/2025
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h04 · Norma mais recente da lista: 31/03/2026