Legislação municipal · Custódia (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Altera o art. 2° da lei 778 de 28 de fevereiro de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal 11.494/2007.
Autoriza o Governo Municipal a fazer doação de terras de domínio da municipalidade, para a construção do Fórum pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE, e dá outras providências.
Autoriza o Governo Municipal a fazer doação de terras de domínio da municipalidade, para a instalação de Reservatório D'Agua (Adutora) pela Companhia Pernambucana de Saneamento S/A. - COMPESA, e dá outras providências.
Dispõe sobre Credito Adicional Especial para a implantação do Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
Altera o ar1. 2° da lei 778 de 28 de fevereiro de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal 11.494/2007.
Dár-se nome de Maria Ferreira da Silva, a Praça Construída, localizada entre Av. Gerson Gonçalves de Lima na BR-232 e as edificações n°1036, n°1039 e n°1041 e dá outras providências.
Ratifica Protocolo de Intenções para fins de Inclusão do Município de Custódia em Consórcio Público Intermunicipal e dá outras providências.
Cria-se o dia Municipal do Vaqueiro, como também o Circuito de Pega de Boi, do Município de Custódia e dá outras providências.
Proíbe a entrada ou permanência de pessoas utilizando capacetes, qualquer outro tipo de cobertura ou máscara, que oculte o rosto, nos estabelecimentos comerciais, prédios em sistema de condomínio, prédios públicos ou abertos ao público no âmbito do Município de Custódia - Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Obriga as Agências Bancárias e Instituições Financeiras, localizadas no âmbito do Município de Custódia, a instalarem Câmeras filmadoras de Vídeo, na área externa de suas agências e dá outras providências.
: Dá-se nome de Rua, José Correia de Morais a Rua projetada n° 09 quadra "J" Loteamento Estrela do Norte II, Bairro Redenção, em nosso Município e dá outras providências.
Denomina-se Luiz Nunes Ferreira (LUIZ DE BELCHIOR) a rua projetada, no Bairro Rodoviário, em nosso Município e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento e/ou reparcelamento de débitos do Município de CUSTÓDIA-PE com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Define obrigações de pequeno valor, atendendo ao dispositivo nos §§ 3° e 4° do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 62/2009 e dá outras providências.
Dá-se nome de Rua Lourival Rodrigues da Silva, á Rua projetada no loteamento Rezende e dá outras providências.
"Reajusta o Piso Salarial dos Professores do Município de Custódia, instituído pela Lei Federal no 11.738/2008 e dá outras providências".
Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal e dá outras providências.
Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal.
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do e Município de Custódia e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h06 · Norma mais recente da lista: 13/09/2013