Legislação municipal · Condado (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Condado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 2789
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 2756
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 2756
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 2730
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 2730
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 2730
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 2730
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 2730
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 2622
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 2618
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 2597
Gabinete da Prefeita · Edição 0958
Gabinete da Prefeita · Edição 0957
Gabinete da Prefeita · Edição 0957
Gabinete da Prefeita · Edição 0957
Gabinete da Prefeita · Edição 0957
Gabinete da Prefeita · Edição 0957
Gabinete da Prefeita · Edição 0957
Gabinete da Prefeita · Edição 0957
Gabinete da Prefeita · Edição 0957
Gabinete da Prefeita · Edição 0913
Gabinete da Prefeita · Edição 0913
Gabinete da Prefeita · Edição 0890
Gabinete da Prefeita · Edição 0852
Gabinete da Prefeita · Edição 0838
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 00h41 · Publicação mais recente da lista: 10/03/2021