Legislação municipal · Calumbi (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Calumbi no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · Edição 3931
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · Edição 3909
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PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · Edição 3887
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PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · Edição 3880
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · Edição 3854
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · Edição 3852
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PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · Edição 3842
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PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · Edição 3839
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · Edição 3833
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · Edição 3820
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PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · Edição 3787
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · Edição 3782
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · Edição 3781
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 15h04 · Publicação mais recente da lista: 18/09/2025