PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 18 de julho de 2025
LEI Nº 850/2025
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI Nº 850/2025
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO RIO PAJEÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CALUMBI, ESTADO DE PERNAMBUCO, ERIVALDO JOSÉ DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal, e em cumprimento do disposto na Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
LEI
Art. 1º Fica criado o Dia Municipal do Rio Pajeú no âmbito do Município de Calumbi-PE, a ser comemorado no dia 13 (treze) de setembro.
Art. 2º O Dia Municipal do Rio Pajeú deverá ser lembrado e celebrado por todos os calumbienses, de forma especial, o simbolismo do Rio Pajeú deverá ser trabalhado em todas as escolas do Município, secretarias municipais, instituições culturais, sindicatos, associações e grupos religiosos.
Art. 3º Esta Lei deverá ser incluída no Calendário Oficial do Município de CALUMBI-PE.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei ocorrerão em conta de dotação orçamentária própria.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CALUMBI- PE, 15 JULHO DE 2025.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Preito Municipal de Calumbi-PE