PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI · 12 de fevereiro de 2025
LEI 833/2025
PREFEITURA MUNIICIPAL DE CALUMBI
LEI 833/2025
EMENTA: Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Funcionário da Prefeitura Municipal de Calumbi, fixa novos vencimentos e da outras providencias.
O Prefeito do Município de Calumbi, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são facultadas pela Lei Orgânica Municipal e legislação pertinente, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º As faixas salariais constante dos anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei nº585/2013, que estabelece o Plano de Cargos e Salários aplicável aos Servidores da Prefeitura Municipal de Calumbi-PE, passam a vigorar com os valores descritos nos anexos
Art. 2º As despesas resultantes da aplicação desta Lei correram por conta das dotações consignadas no Orçamento anual, suplementadas se necessárias.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2025.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Calumbi, 31 de janeiro de 2025.
ERIVALDO JOSÉ DA SILVA
Prefeito
ANEXO I
PLANO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
1-CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
QUANTITATIVO
CARGOS
SIMBOLOS
RENUMERAÇÃO
10
SECRETARIOS
CC1
R$5.000,00
01
CHEFE DE GABINETE DO
PREFEITO
CC1
R$4.000,00
01
SECRETARIO DE
CONTROLE INTERNO
CC1
R$3.500,00
03
ASSESSOR DO PREFEITO
CC1
R$3.300,00
01
GERENTE DO FUNPREV
CC1
R$4.000,00
01
DIRETOR GERAL DA
UNIDADE DE SAUDE
CC1
R$4.000,00
02
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL
CC1
R$2.200,00
02
DIRETOR DE TRÂNSITO
CC1
R$3.000,00
03
ASSESSOR TECNICO
CC2
R$3.000,00
01
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
DO FUNPREV
CC2
R$2.000,00
02
DIRETOR ADJUNTO DE ESC.
MUNICIPAL
CC2
R$2.000,00
10
SECREATÁRIO EXECUTIVO
CC2
R$2.500,00
10
CHEFE DE GAB. DOS SECRETÁRIOS
CC2
R$1.800,00
02
SUB-PREFEITO
CC3
R$2.500,00
02
CHEFE DE GABINETE DE SUB-
PREFEITO
CC3
R$1.600,00
02
SECRETARIO DE ESC.MUNICIPAL
CC3
R$1.600,00
30
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CC3
R$2.500,00
02
DIRETOR DE UNIDADE DE
CADASTRO RURAL
CC3
R$1.600,00
30
CHEFE DE DIVISÃO
CC4
R$2.000,00
30
ASSESSOR DE SECRETARIA
CC4
R$1.600,00
08
COORDENADORES DE PROGRAMA
CC4
R$1.600,00
SÉRIE
CLASSE
FAIXAS SALARIAIS
A
B
01
MÉDICO I
2.000,00
2.200,00
01
MÉDICO II
2.400,00
2.400,00
01
MEDICO CLINICO GERA (plantonista)
1.815,00
1.815,00
01
MÉDICO PSF
8.905,00
10.000,00
02
ODONTOLOGO
1.200,00
2.000,00
02
ODONTOLOGO PSF
2.370,00
2.500,00
03
FONOUDIOLOGO
1.800,00
1.800,00
04
ENFERMEIRO NIV.SUPERIOR
1.800,00
1.800,00
04
ENFERMEIRO NIV.SUPERIOR PSF
2.500,00
2.500,00
05
FARMACÊUTICO
1.800,00
2.000,00
06
ANALISTA
1.800,00
1.800,00
07
PSICOLÓGO
1.800,00
2.000,00
08
ASSISTENTE SOCIAL
1.800,00
2.000,00
09
NUTRICIONISTA
1.800,00
2.000,00
10
VETERINÁRIO
1.800,00
1.800,00
11
BIOQUÍMICO
1.800,00
2.000,00
12
FISIOTERAPEUTA
1.800,00
2.000,00
13
ENGENHEIRO CIVIL
3.000,00
3.000,00
14
ARQUITETO
2.310,00
2.310,00
ANEXO II
PLANO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL I
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECILIZADOS
GRUPO OCUPACIONAL III
SERVIÇOS TÉCNICOS
SÉRIE
CLASSE
FAIXAS SALARIAIS
A
B
14
AUXILIAR DE ENFERMAGEM I
1.056,00
1.056,00
14
AUXILIAR DE ENFERMAGEM II
1.072,50
1.072,50
15
AUXILIAR DE LABORATORIO
1.023,00
1.500,00
16
AUXILIAR DE SAUDE BUCAL
1.039,50
1.500,00
17
TECNICO EM RADIOLOGIA
1.039,50
1.500,00
18
TECNICO DE CONTABILIDADE
1.039,50
2.000,00
GRUPO OCUPACIONAL IV
SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO
SÉRIE
CLASSE
FAIXAS SALARIAIS
A
B
20
AUX. SERV. GERAIS
990,00
1.300,00
21
AGENTE ADMINISTRATIVO I
1.006,50
1.350,00
21
AGENTE ADMINISTRATIVO II
1.023,00
1.600,00
22
GUARDA MUNICIPAL
1.023,00
1.600,00
23
MOTORISTA I
957,00
1.600,00
23
MOTORISTA II
1.072,50
1.072,50
24
OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS
1.500,00
2.000,00
25
AGENTE ARRECADAÇÃO
1.023,00
1.500,00
26
FISCAL
1.023,00
1.400,00
27
MARCENEIRO
1.023,00
1.500,00
28
COVEIRO
1.023,00
1.500,00
28
ELETRICISTA
1.023,00
2.000,00
GRUPO OCUPACIONAL V
SERVIÇOS ESPECILIZADOS DE NIVEL ELEMENTAR
SÉRIE
CLASSE
FAIXAS SALARIAIS
A
B
29
ARTÍFICE
973,50
990,00