Legislação municipal · Cabo de Santo Agostinho (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o título de Cidadão Honorífico do Município do Cabo de Santo Agostinho ao cantor João Gomes da Silva Filho, e dá outras providências
Altera o artigo 21 da Lei Orgânica do Município do Cabo de Santo Agostinho para adequação ao calendário legislativo previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal.
ATO / PORTARIA Nº 208/ 2026 NOMEAÇÃO
ATO / PORTARIA Nº 207/ 2026 NOMEAÇÃO
ATO / PORTARIA Nº 206 / 2026 EXONERAÇÃO
ATO / PORTARIA Nº 205 / 2026 EXONERAÇÃO
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 05 DE JUNHO DE 2026, EM RAZÃO DO DIA DE CORPUS CHRISTI E DA NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO E AGILIZAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
REGULAMENTA AS DIRETRIZES PARA O INCENTIVO AO GOVERNO DIGITAL, MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E EFICIÊNCIA PÚBLICA, COM ESTREITA OBSERVÂNCIA À LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021, NO ÂMBITO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO.
Dá nome ao Centro Educacional Materno Infantil – CMEI, localizado na rua Vicente Yañez Pinzón, ao lado da Escola Maria José Paiva, de Centro Educacional Professora Célia Larena Brandão.
Institui a Política Municipal de Prevenção e Redução de Riscos (PMPRR), com foco na mitigação de deslizamentos de barreiras e desastres associados a eventos climáticos extremos, no município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
Institui o Programa do Cardápio Municipal Sustentável no âmbito da administração pública municipal com vistas a programação de uma alimentação saudável, sustentável e socialmente responsável.
Dispõe sobre a instalação da bandeira do Município do Cabo de Santo Agostinho na entrada principal da cidade, e dá outras providências.
PORTARIA N° 098 / 2026
Institui o Programa Municipal de Apoio e Assistência Psicológica para Mulheres Diagnosticadas com Câncer no município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA A IMPLEMENTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E AUTOAVALIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA (PNTP).
ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 45/2025, PARA INCLUIR O CARGO DE TELEFONISTA ENTRE AS ATIVIDADES PASSÍVEIS DE EXECUÇÃO EM REGIME DE HOME OFFICE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Exonerar, a pedido, a servidora Tathiana Lemos Araújo, do cargo efetivo de Recepcionista.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA SAPL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 91 DE 28 DE ABRIL DE 2026
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h05 · Norma mais recente da lista: 11/06/2026