Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
Lei Ordinária nº 4.217, de 07 de maio de 2026
Institui o Programa Municipal de Apoio e Assistência Psicológica para Mulheres Diagnosticadas com Câncer no município do Cabo de Santo Agostinho, e dá outras providências.
- Data
- 7 de maio de 2026
- Número
- 4217
- Publicação
- 15 de julho de 2026 · Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco
- Vigência
- Não informada