Legislação municipal · Águas Belas (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Águas Belas no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 3984
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO · Edição 3958
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO · Edição 3932
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO · Edição 3867
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO · Edição 3828
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO · Edição 3820
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO · Edição 3815
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO · Edição 3814
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO · Edição 3808
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SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO · Edição 3766
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · Edição 3701
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · Edição 3687
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · Edição 3686
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 07h55 · Publicação mais recente da lista: 03/12/2025