Legislação municipal · Santa Rita (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDIO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o "Programa Recomeço Santa Rita", dispondo sobre a concessão de auxílio financeiro emergencial para aquisição de bens móveis, isenção e remissão de tributos municipais, e a criação do Aluguel Social Emergencial para famílias atingidas por desastres climáticos e inundações no Município de Santa Rita/PB, e dá outras providências.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS, ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, DENOMINADO “AUXÍLIO RECOMEÇO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR BENS ESSENCIAIS ÁS FAMILIAS ATINGINDAS PELAS CHUVAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA PB, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APRECIAÇÃO EM PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICPAL SW SANTA RITA PB, DAS CONTAS DO EX PREFEITO EMERSON FERNANDES ALVINO PANTA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021
INSTITUI O REGIME EXCEPCIONAL DE APOIO FINANCEIRO AOS EMPREENDEDORES AFETADOS PELAS ENCHENTES NO ÃMBITO DO PROGRAMA FORTALECER E AUTORIZA CONDIÇÕES ESPECIAS DE FINANCIAMENTO COM RECURSOS DO FUNDO DO PROGRAMA FORTALECER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICIPIO DE SANTA RITA PB, O INCENTIVO FINANCEIRO MUNICINPAL AS AÇÕES DE IMUNIZAÇÃO, COM BASE EM DESEMPENHO E PRODUÇÃO, DESTINADO AOS TRABALHADORES DA SAÚDE, COM NATUREZA DE INCENTIVO POR RESULTADO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Concedido o Título de Cidadã Santa ritense a Senhora Maria Diva de Medeiros Monteiro, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município de Santa Rita/PB, como chefe do Cartório da 2ª Zona Eleitoral;
Fica Concedido o Título de Cidadão Santa ritense ao Senhor Nilton Claudino da Silva, considerando os relevantes serviços prestados nos movimentos comunitários e nos conselhos deste Município de Santa Rita/PB;
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DO MUNICIPIO DE SANTA RITA-PB A PARTIR DE JANEIRO DE 2026, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Santa Rita - PB, e dá outras Providencias”.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), POR MEIO DA CONCESSÃO DE BOLSAS PARA ATIVIDADES DE RESIDÊNCIA EM SAÚDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera e revoga DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2022 E da Resolução nº 002/2024 e dá outras providências.
Projeto de Resolução que concede licença parlamentar a vereadora Cicero Medeiros para exercer o cargo de secretário no Município de santa Rita e dota outras providências.
Projeto de Resolução que concede licença parlamentar a vereadora Jaqueline Justino para exercer o cargo de secretário no Município de santa Rita e dota outras providências.
Institui o Diagnóstico Municipal Permanente da Insegurança Alimentar e Nutricional no Município de Santa Rita, com a finalidade de identificar, monitorar e divulgar a situação de fome e insegurança alimentar da população, e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 26/05/2026