Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR) E DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO (FUMTUR) DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 2026
Autoria: JACKSON ALVINO - PREFEITO