Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR BENS ESSENCIAIS ÁS FAMILIAS ATINGINDAS PELAS CHUVAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTA RITA PB, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2026
Autoria: JACKSON ALVINO - PREFEITO