Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
“Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e aos Servidores da Câmara Municipal de Santa Rita - PB, e dá outras Providencias”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de abril de 2026
Autoria: JACKSON ALVINO - PREFEITO