Câmara Municipal de Santa Rita (PB)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE AUXÍLIO EMERGENCIAL ÀS FAMÍLIAS AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS, ENCHENTES E ALAGAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA, DENOMINADO “AUXÍLIO RECOMEÇO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de maio de 2026
Autoria: Bruno de Cicinha