Legislação municipal · Montadas (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente de 2019 do Município de Montadas, para execução do Precatório Judicial – FUNDEF, referente à Ação contra a Fazenda Pública Federal nº 0000543-18.2007.4.05.8201, Processo nº 166859-PB, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação de uma área de 60 (sessenta) metros no Loteamento Bela Vista I, no Lote 1, Quadra G, parte posterior, com a finalidade de regularização, no Município de Montadas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação das ruas e praça localizadas no Loteamento Vista Alegre, no Município de Montadas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação das ruas e praça localizadas no povoado de Manguape de Baixo, no Município de Montadas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação de uma área de 5.629,86 m² (cinco mil, seiscentos e vinte e nove vírgula oitenta e seis metros quadrados) no Município de Montadas e dá outras providências.
Reajusta o piso salarial dos cargos de Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática – manutenção e instalação, Fiscal de Tributos, Motorista categoria C, Motorista categoria D, Operador de máquinas agrícolas pesadas, Agente Administrativo e Técnico em Análise Clínica do Município de Montadas, e dá outras providências.
Estabelece a data-base dos cargos de Técnico em Enfermagem, Técnico em Informática – manutenção e instalação, Fiscal de Tributos, Motorista categoria C, Motorista categoria D, Operador de máquinas agrícolas pesadas, Agente Administrativo e Técnico em Análise Clínica do Município de Montadas, e dá outras providências.
Determina o seguimento contínuo de ligação da Rua José Roberto Freire, localizada no Loteamento Veríssimo, com a Rua Abel Rodrigues, localizada no Conjunto Vitória, no Município de Montadas, e dá outras providências.
Dispõe sobre o salário profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Montadas e dá outras providências.
Concede reajustes aos proventos de aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Montadas.
Reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, atualiza a tabela de vencimentos da Lei nº 294, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Montadas, e dá outras providências.
Autoriza o reajuste do salário mínimo dos servidores do Município de Montadas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar veiculos pertencentes à frota municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação das ruas e praça localizadas no povoado de Manguape de Baixo, município de Montadas/PB e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação das ruas e praça localizadas no Loteamento Vista Alegre do município de Montadas/PB e dá outras providências.
Dispõe sobre a reorganização do Perímetro Urbano do Município de Montadas, Estado da Paraíba e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Montadas/PB no Banco do Nordeste do Brasil S.A., e dá outras providências.
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Montadas – PB, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Para O Exercício de 2019, e dá Outras Providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 15/07/2019