Câmara Municipal de Montadas (PB)
Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação de uma área de 5.629,86 m² (cinco mil, seiscentos e vinte e nove vírgula oitenta e seis metros quadrados) no Município de Montadas e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.