Legislação municipal · Montadas (PB)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Montadas no Estado da Paraíba e altera dispositivos da Lei Municipal nº 322, de 25 de janeiro de 2006, e dá outras providências, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Autoriza o reajuste do salário mínimo dos servidores do Município de Montadas e dá outras providências.
Reajusta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, atualiza a tabela de vencimentos da Lei nº 294, de 21 de novembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Montadas, e dá outras providências.
Concede reajustes aos proventos de aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Montadas.
Autoriza o reajuste do salário mínimo dos servidores do Município de Montadas e dá outras providências.
Cria o IPMM – Instituto de Previdência Municipal de Montadas e modifica algumas disposições da Lei Municipal nº 322, de 25 de janeiro de 2006, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do exercício de 2019 do Município de Montadas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar, em regime de concessão de direito real de uso, uma área de 5.629,86 m² (cinco mil, seiscentos e vinte e nove vírgula oitenta e seis metros quadrados) a pessoas carentes do Município de Montadas e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e implantação do Sistema Municipal de Ensino do Município de Montadas e dá outras providências.
Cria o IPMM - Instituto de Previdência Municipal de Montadas e Modifica algumas disposições da Lei Municipal n° 322, de 25 Janeiro de 2006 e determina outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montadas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Rua José Júlio Gonçalves, com placa de identificação e numeração, no Município de Montadas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do Campo de Futebol localizada na Rua Custódio José da Silva, no Município de Montadas, com o nome de “João Batista de Lima”, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Auditório da Saúde com o nome de “Felismina Maria Freire”, no Município de Montadas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Montadas a firmar convênio com a Fundação Assistencial da Paraíba, mantenedora do Hospital da FAP, para transferência de recursos financeiros a título de subvenção social, e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal do Serviço Socioassistencial de Alta Complexidade – modalidade Abrigo Institucional – denominado “Consórcio Irmã Luciana”, no âmbito do Município de Montadas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Diretor de Departamento de Obras de Engenharia, vinculado à Secretaria de Infraestrutura do Município de Montadas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Contadoria Geral do Município de Montadas, suas atribuições, composição e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Pacificação Restaurativa no Município de Montadas e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Montadas para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h50 · Norma mais recente da lista: 23/03/2020