Câmara Municipal de Montadas (PB)
Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação de uma área de 60 (sessenta) metros no Loteamento Bela Vista I, no Lote 1, Quadra G, parte posterior, com a finalidade de regularização, no Município de Montadas, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.