Câmara Municipal de Montadas (PB)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Montadas/PB no Banco do Nordeste do Brasil S.A., e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.