Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Altera a Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários - SFT do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Denomina de José Luciano Agra de Oliveira (Prefeito Luciano Agra) o viaduto que está sendo construído sobre a BR-230, nas imediações da Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas (Empasa) e dos Correios, na cidade de João Pessoa.
Cria o Programa de Educação Cidadã Integral composto por Escolas Cidadãs Integrais (ECI), Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECIT), Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas (ECIS), Escolas Cidadãs Integrais Indígenas (ECII) e institui o auxílio financeiro-educacional e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público na Administração Estadual, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e do inciso XIII do art. 30 da Constituição Estadual e dá outras providências.
Institui o programa “GERAÇÃO PROTAGONISTA” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Institui o Programa Educador Social Voluntário – Amigos da Inclusão.
Altera a Meta de Resultado Primário e Nominal estabelecidas na Lei nº 12.736, de 11 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências.
Autoriza o apoio do Estado da Paraíba ao Programa Porto Cidade, instituído pela Companhia Docas da Paraíba, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a constituir a Agência de Fomento do Estado da Paraíba S.A., e dá providências.
Reconhece de Utilidade Pública o Projeto Semear – Centro de Desenvolvimento de Cultura, Artes, Esportes, Turismo, Cinema e Educação, localizado no município de São Miguel de Taipu, neste Estado.
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Beneficente Paraibano, localizada no município de Itaporanga, neste Estado.
Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa Nordestina – Central de Cooperativas Agropecuárias, localizada no município de Guarabira, neste Estado.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Campos, localizada no município de Salgado de São Félix, neste Estado.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Belo Monte e do Sítio Caiçarinha, localizado no município de Pedra Lavada, neste Estado.
Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa Paraibana de Avicultura e Agricultura Familiar – COPAF, localizada no município de São Sebastião de Lagoa de Roça, neste Estado.
Reconhece de Utilidade Pública a Federação Paraibana de Empresas Juniores, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.
Reconhece de Utilidade Pública o Projeto Social na Contramão do Mundo - PSC, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.
Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Senhor Vital do Rêgo Filho.
Concede Medalha Epitácio Pessoa ao General de Brigada Combatente Alessandro da Silva.
Concede Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Maria Madalena Abrantes Silva.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h13 · Norma mais recente da lista: 19/12/2024