Assembleia Legislativa da Paraíba
Cria o Programa de Educação Cidadã Integral composto por Escolas Cidadãs Integrais (ECI), Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECIT), Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas (ECIS), Escolas Cidadãs Integrais Indígenas (ECII) e institui o auxílio financeiro-educacional e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 2024
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 8.996, de 22 de dezembro de 2009AUTORIZA O AFASTAMENTO DE SERVIDORA PÚBLICA QUE POSSUA FILHO(A)PORTADOR(A) DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 11.100, de 06 de abril de 2018CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, COMPOSTO POR ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS - ECI, ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS TÉCNICAS - ECIT E ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS SOCIOEDUCATIVAS - ECIS E INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO DOCENTE INTEGRAL - RDDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 11.314, de 11 de abril de 2019ALTERA A LEI N° 11.100, DE 06 DE ABRIL DE 2018, QUE CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 12.792, de 02 de outubro de 2023ALTERA A LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO; REDEFINE A REDE PÚBLICA ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.258, de 16 de maio de 2024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E COMPOSIÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.