Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A LEI Nº 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, QUE DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO; REDEFINE A REDE PÚBLICA ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 2023
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 8.186, de 16 de março de 2007DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.100, de 06 de abril de 2018CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, COMPOSTO POR ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS - ECI, ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS TÉCNICAS - ECIT E ESCOLAS CIDADÃS INTEGRAIS SOCIOEDUCATIVAS - ECIS E INSTITUI O REGIME DE DEDICAÇÃO DOCENTE INTEGRAL - RDDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.258, de 16 de maio de 2024DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E COMPOSIÇÃO DO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA E INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.533, de 19 de dezembro de 2024Cria o Programa de Educação Cidadã Integral composto por Escolas Cidadãs Integrais (ECI), Escolas Cidadãs Integrais Técnicas (ECIT), Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas (ECIS), Escolas Cidadãs Integrais Indígenas (ECII) e institui o auxílio financeiro-educacional e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.734, de 17 de junho de 2025Dá nova redação ao Anexo II e insere Anexo VI na Lei nº 12.792, de 02 de outubro de 2023, para estabelecer as atribuições dos cargos comissionados da estrutura da Secretaria de Estado da Educação.