Assembleia Legislativa da Paraíba
Autoriza o apoio do Estado da Paraíba ao Programa Porto Cidade, instituído pela Companhia Docas da Paraíba, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de dezembro de 2024
Autoria: Governador do Estado da Paraíba