Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.531, de 19 de dezembro de 2024

Institui o programa “GERAÇÃO PROTAGONISTA” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Data
19 de dezembro de 2024
Número
13531
Publicação
20 de dezembro de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 3510 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 13 de dezembro de 2024

Autoria: Governador do Estado da Paraíba