Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.531, de 19 de dezembro de 2024
Institui o programa “GERAÇÃO PROTAGONISTA” no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
- Data
- 19 de dezembro de 2024
- Número
- 13531
- Publicação
- 20 de dezembro de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 3510 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 13 de dezembro de 2024
Autoria: Governador do Estado da Paraíba