Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Veda o cadastro de consumidores que proponham ação judicial em face de fornecedores de produtos e serviços.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Leonardo José Macedo.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Padre Irapuan Ramos Silva.
Concede o Título de Cidadã Paraibana à Professora Neide Miele.
Acrescenta o art. 172-A à Constituição do Estado da Paraíba.
Acrescenta o art. 59-A à Constituição do Estado da Paraíba.
Dá nova redação ao Anexo II e insere Anexo VI na Lei nº 12.792, de 02 de outubro de 2023, para estabelecer as atribuições dos cargos comissionados da estrutura da Secretaria de Estado da Educação.
Altera o art. 179-A da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010.
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 96, de 3 de dezembro de 2010.
Dispõe sobre a inclusão do art. 52-A na Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010.
Altera o art. 304 da Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010.
Denomina de “Engenheiro Ricardo Moisés Gomes de Sousa” a Estação de Tratamento de Água do Ramal Cariri, que faz parte do Sistema Adutor Transparaíba.
Autoriza a concessão de transferência de recursos financeiros já consignados à Defensoria Pública da Paraíba, na Lei Estadual n° 13.549, de 10 de janeiro de 2025, ao CONDEGE, na ordem de RS 50.000,00 (cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Estadual n° 4.551, de 29 de dezembro de 1983, para incluir as despesas de pessoal de caráter indenizatório no rol de despesas custeáveis com recursos do Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ.
Altera dispositivos da Lei nº 9.586, de 3 de dezembro de 2011.
Institui o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária – PINAV para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Inclui a Corrida de Jangada e Caíco no Calendário Oficial Turístico e Cultural do Estado da Paraíba.
Altera, revoga e modifica dispositivos da Lei Complementar n° 104, de 23 de maio de 2012, e dá outras providências.
Concede a Medalha do Mérito Literário José Lins do Rego ao Senhor Genedilson Monteiro.
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Rômulo Rhemo Palitot Braga.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 15h29 · Norma mais recente da lista: 18/06/2025