Assembleia Legislativa da Paraíba
Institui o Plano de Incentivo à Aposentadoria Voluntária – PINAV para os servidores efetivos do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2025
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 58, de 30 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.572, de 26 de junho de 2026Dispõe sobre o regime jurídico, os cargos, as carreiras e a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado da Paraíba.