Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Cavalgada dos amigos de Sérgio Pereira, realizada no município de Mulungu e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa de Santa Ana, realizada no município do Congo, neste Estado.
Institui o Dia Estadual do Jovem Parlamentar Paraibano e insere a referida data no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba.
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0814184-94.2024.8.15.0000 para declarar a inconstitucionalidade material do § 1º do art. 78, bem ainda da expressão “sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano, declaro aberta a presente sessão”, constante do § 2º do referido dispositivo (art. 78), ambos da Resolução nº 1.578/2012. (19/02/2026)
Dispõe sobre o reajuste da remuneração mensal dos servidores da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do subsídio mensal dos membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Marcos Antonio Souto Maior Filho.
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Henrique Toscano Henriques.
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado e Professor Luiz Nascimento Guedes Neto.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Altera e acrescenta os dispositivos que menciona na Lei nº 11.692/2020.
Estabelece a obrigatoriedade de instrutores certificados e do uso de equipamentos de segurança em atividades de turismo de aventura e esportes radicais no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Institui o Programa de Conscientização sobre o Transtorno de Personalidade Borderline (TPL) no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.
Altera a Lei Estadual nº 13.719, de 05 de junho de 2025, para dispor sobre a utilização de meios acessíveis para permitir a inclusão de pessoas com deficiência visual quando da aquisição de peças de vestuário comercializadas em lojas físicas localizadas no Estado da Paraíba.
Institui e inclui, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, a Semana Estadual de Prevenção à Depressão da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Altera a Lei nº 11.344, de 05 de junho de 2019, para instituir o Selo Empresa Amiga da Primeira Chance.
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Cantoria e dá outras providências.
Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o “Ano Sivuca - o legado eterno do Poeta do Som”, a ser celebrado durante o ano de 2026, em homenagem ao músico e compositor paraibano Severino Dias de Oliveira - Sivuca, e dá outras providências.
Reconhece como Patrimônio Cultural Material do Estado da Paraíba o Acervo Cultural Zé Ramalho, localizado no município do Brejo do Cruz, neste Estado.
Institui o Canal de Comunicação Humanizada entre hospitais e familiares de pacientes internados sem acompanhante no Estado da Paraíba
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 20/02/2026