Assembleia Legislativa da Paraíba
Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Marcos Antonio Souto Maior Filho.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2026
Autoria: Dudu Soares