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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 14.247, de 15 de janeiro de 2026

Institui o Canal de Comunicação Humanizada entre hospitais e familiares de pacientes internados sem acompanhante no Estado da Paraíba

Data
15 de janeiro de 2026
Número
14247
Publicação
16 de janeiro de 2026 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 5497 de 2025(abre em nova aba)

Apresentado em 16 de outubro de 2025

Autoria: Cida Ramos