Assembleia Legislativa da Paraíba
Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2025
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 13.823, de 13 de agosto de 2025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 328, de 05 de maio de 2026Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 331, de 21 de maio de 2026Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei n° 14.257, de 16 de janeiro de 2026 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Legislativo nº 332, de 26 de maio de 2026Autoriza o Poder Executivo a alterar as programações orçamentárias relativas às Emendas de Apropriação/Impositiva constantes dos Anexos da Lei n° 14.257, de 16 de janeiro de 2026, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.661, de 14 de agosto de 2026Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.721, de 02 de outubro de 2026Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 14.740, de 30 de outubro de 2026Altera a Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026, que estimou a receita e fixou a despesa do Estado para o Exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.742, de 30 de outubro de 2026Autoriza o Poder Executivo a efetivar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos no valor que especifica e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.741, de 30 de outubro de 2026Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.