Assembleia Legislativa da Paraíba
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2026
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.020, de 22 de novembro de 2001ESTABELECE, NO ÂMBITO DO GOVERNO DO ESTADO, NORMAS COMPLEMENTARES DE ADEQUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA À LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 7.643, de 06 de agosto de 2004DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 11.264, de 29 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE O SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 76 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.190, de 22 de dezembro de 2025Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual – PPA 2024-2027, exercício 2026.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.