Assembleia Legislativa da Paraíba
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2026
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências.
Publicada inicialmente em 03/10/2026, e republicada em 06/10/2026 por omissão do Anexo Único.