Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
APROVA ESTADO DE CALAMIDADE NO MUNICÍPIO DE BANANEIRAS/PB, PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE HÍDRICA E SUAS REPERCUSSÕES NAS FINANÇAS PÚBLICAS DO ENTE FEDERADO.
O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808928-78.2021.8.15.0000, para declarar a inconstitucionalidade do inciso II do caput do art. 21 da Lei Complementar estadual nº 86/2008. (DJe 28/07/2022)
INSTITUI O PLANO ESTADUAL DE CULTURA DA PARAÍBA, DISPÕE SOBRE O SISTEMA ESTADUAL DE FOMENTO E FINANCIAMENTO À CULTURA, O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES E INDICADORES CULTURAIS, O SISTEMA ESTADUAL DE FORMAÇÃO EM ARTE E CULTURA, OS SISTEMAS SETORIAIS, A PROPAGAÇÃO DOS NOSSOS VALORES CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O FESTIVAL DE INVERNO REALIZADO NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DE JOÃO PEDRO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA O CAMPEONATO DE FUTEBOL AMADOR "LAMEIRÃO" REALIZADO NO MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, BEM COMO AFINS, A DISPONIBILIZAREM BEBEDOUROS E ASSENTOS (CADEIRAS) PARA SEUS USUÁRIOS.
DENOMINA DE DEPUTADO JOÃO HENRIQUE DE SOUZA O CENTRO DE TERAPIA SUBSTITUTIVA PARA PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS DO HOSPITAL SANTA FILOMENA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE MONTEIRO, NESTE ESTADO.
OBRIGA OS HOSPITAIS, MATERNIDADES E DEMAIS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE A INFORMAR DIARIAMENTE O QUADRO CLÍNICO DOS PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A EXIGÊNCIA, POR PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR, DE CONSENTIMENTO DO COMPANHEIRO PARA A INSERÇÃO DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU) E SISTEMA INTRAUTERINO (SIU) EM MULHERES CASADAS, EM UNIÃO ESTÁVEL OU EM RELACIONAMENTO DE QUALQUER NATUREZA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ROBERTO AMORIM PEREIRA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR PAULO VIEIRA DA SILVA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR DARI FERREIRA DA SILVA.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A DOUTORA ROSILENE GLEICE DUARTE DE OLIVEIRA, DELEGADA DA POLÍCIA FEDERAL.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR GUILHERME LANGARO BERNARDES.
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 12.059, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIOU O PROGRAMA TÁ NA MESA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.586, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
DENOMINA DE MARCOS SALOMÃO RAMOS O RESTAURANTE POPULAR DO ESTADO, INSTALADO NO MUNICÍPIO DE POMBAL, NESTE ESTADO.
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM CARDIOPATIA CONGÊNITA NO ESTADO DA PARAÍBA.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h14 · Norma mais recente da lista: 02/08/2022