Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, BEM COMO AFINS, A DISPONIBILIZAREM BEBEDOUROS E ASSENTOS (CADEIRAS) PARA SEUS USUÁRIOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2022
Autoria: Estela Bezerra