Assembleia Legislativa da Paraíba
OBRIGA OS HOSPITAIS, MATERNIDADES E DEMAIS UNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE A INFORMAR DIARIAMENTE O QUADRO CLÍNICO DOS PACIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2021
Autoria: Raniery Paulino