Legislação estadual · Paraíba
Leis, decretos e outras normas da Paraíba, lidos direto da base oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Assembleia Legislativa(abre em nova aba), com todas as normas que a assembleia registrou.
CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO PADRE GEORGE BATISTA PEREIRA FILHO.
CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ.
INSTITUI A CAMPANHA MARÇO MULHER NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR BRENO ALTMAN.
CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA AO SENHOR OCTÁVIO CELSO GONDIM PAULO NETO.
APROVA A INDICAÇÃO DE MARINA DE MELO BEZERRA CAVALCANTI FERNANDES PARA ASSUMIR O CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA - ARPB.
CRIA O PROGRAMA AMAMENTAÇÃO SEM DOR NO ESTADO DA PARAÍBA.
ESTABELECE DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS PARA A LIBERAÇÃO DE CADÁVER NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
O Supremo Tribunal Federal declarou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7281, com eficácia “ex nunc”, a contar da publicação da ata de julgamento, a inconstitucionalidade do inciso III do § 2º do art. 118 da Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010. (DJe 19/02/2024)
O Supremo Tribunal Federal declarou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7307, com eficácia “ex nunc” a inconstitucionalidade das expressões “no serviço público do Estado, no serviço público em geral” contida no parágrafo único do art. 76, e “no serviço Público estadual e no serviço público em geral”, prevista no §1º do art. 80, ambos da Lei Complementar nº 104, de 23 de maio de 2012, do Estado da Paraíba, nos termos do voto do Relator. (DJe 06/02/2024)
O Supremo Tribunal Federal declarou, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6653, a inconstitucionalidade dos trechos “importando em crime de responsabilidade a ausência injustificada” e “autoridades públicas estaduais de qualquer nível, importando crime de responsabilidade, com pena de destituição de função, a recusa ou não atendimento, no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas” dispostos, respectivamente, no caput e no § 2º do art. 53 da Constituição do Estado da Paraíba, nos termos do voto do Relator. (DJe 22/01/2024)
DENOMINA DE JUÇADI SOARES DINIZ O LABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA ESCOLA CIDADÃ INTEGRAL TÉCNICA MONSENHOR ODILON ALVES PEDROSA – ECITMOAP, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SAPÉ, NESTE ESTADO.
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 58, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA, A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DE SANT’ANA, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DE MANGUEIRA, NESTE ESTADO.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE, DE PROMOÇÃO À INCLUSÃO, PROTEÇÃO À SAÚDE E A DIREITOS, TRATAMENTO ADEQUADO, COMBATE AO BULLYING, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.
VEDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A DIVULGAÇÃO POR INFLUENCIADORES DIGITAIS DE JOGOS COMERCIALIZADOS POR PLATAFORMAS ESTRANGEIRAS.
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA, NESTE ESTADO.
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA A MISSA E FESTA DE SÃO JOSÉ, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE CURRAL VELHO, NESTE ESTADO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h17 · Norma mais recente da lista: 29/02/2024