Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.074, de 18 de janeiro de 2024
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 18 de janeiro de 2024
- Número
- 13074
- Publicação
- 19 de janeiro de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 2763 de 2021(abre em nova aba)
Apresentado em 28 de abril de 2021
Autoria: Chió