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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.074, de 18 de janeiro de 2024

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DO ESTADO DA PARAÍBA.

Data
18 de janeiro de 2024
Número
13074
Publicação
19 de janeiro de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 2763 de 2021(abre em nova aba)

Apresentado em 28 de abril de 2021

Autoria: Chió