Assembleia Legislativa da Paraíba
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE, DE PROMOÇÃO À INCLUSÃO, PROTEÇÃO À SAÚDE E A DIREITOS, TRATAMENTO ADEQUADO, COMBATE AO BULLYING, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de julho de 2023
Autoria: Adriano Galdino