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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 13.080, de 22 de fevereiro de 2024

CRIA O PROGRAMA AMAMENTAÇÃO SEM DOR NO ESTADO DA PARAÍBA.

Data
22 de fevereiro de 2024
Número
13080
Publicação
23 de fevereiro de 2024 · DOE
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 864 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de agosto de 2023

Autoria: Camila Toscano