Assembleia Legislativa da Paraíba
Lei Ordinária nº 13.080, de 22 de fevereiro de 2024
CRIA O PROGRAMA AMAMENTAÇÃO SEM DOR NO ESTADO DA PARAÍBA.
- Data
- 22 de fevereiro de 2024
- Número
- 13080
- Publicação
- 23 de fevereiro de 2024 · DOE
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 864 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 22 de agosto de 2023
Autoria: Camila Toscano