Assembleia Legislativa da Paraíba
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS DE SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de outubro de 2023
Autores: Adriano Galdino, Alexandre de Zezé
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 13.425, de 30 de outubro de 2024Estabelece a compensação socioambiental para empreendimentos de significativo impacto ambiental no Estado da Paraíba e dá outras providências.