Assembleia Legislativa da Paraíba
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.033, de 20 de dezembro de 1978DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MEIO- AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DA PARAÍBA-SUDEMA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.166, de 11 de agosto de 1980CRIA CARGOS DE SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.314, de 04 de dezembro de 1981ALTERA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.465, de 20 de junho de 1983CRIA, NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DAS FINANÇAS, O CARGO DE DIRETOR GERAL, SÍMBOLO DAS-1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.687, de 04 de março de 1985DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO - SECETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.714, de 20 de junho de 1985QUE AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA A UNIÃO - COMPANHIA EDITORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 42, de 16 de dezembro de 1986DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E INSTITUI O ESTATUTO DOS PROCURADORES DO ESTADO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.903, de 17 de dezembro de 1986CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.928, de 30 de junho de 1987TRANSFORMA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A COORDENAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO NOS ESTADOS EM SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE APOIO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.020, de 07 de abril de 1988DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO: EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.050, de 23 de junho de 1988AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO ANDRÉ VIDAL DE NEGREIROS, CRIA A ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.208, de 18 de dezembro de 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO CENTRO INTEGRADO DE APOIO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA (FUNAD) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.391, de 22 de fevereiro de 1991INSTITUI REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.404, de 06 de maio de 1991DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO; CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.552, de 14 de janeiro de 1992ESTABELECE A ESTRUTURA DE CARGOS PARA OS NÚCLEOS DA 12ª REGIÃO GEO-ADMINISTRATIVA DO ESTADO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.583, de 19 de maio de 1992ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.722, de 31 de março de 1999DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO; CRIA E EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGADA PARCIALMENTE PELA LEI Nº 5.020, DE 07 DE ABRIL DE 1988.