Assembleia Legislativa da Paraíba
QUE AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA A UNIÃO - COMPANHIA EDITORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.936, de 22 de novembro de 1977DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.306, de 04 de abril de 2019ALTERA A LEI Nº 10.927, DE 29 DE JUNHO DE 2017; REVOGA A LEI N° 3.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972 E A LEI N° 4.714, DE 20 DE JUNHO DE 1985; E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMPRESA RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA S.A. PARA EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC, QUE ABSORVE A UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.