Assembleia Legislativa da Paraíba
ALTERA A LEI Nº 10.927, DE 29 DE JUNHO DE 2017; REVOGA A LEI N° 3.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972 E A LEI N° 4.714, DE 20 DE JUNHO DE 1985; E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMPRESA RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA S.A. PARA EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC, QUE ABSORVE A UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de fevereiro de 2019
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.704, de 11 de dezembro de 1972AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA A UNIÃO - COMPANHIA EDITORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.714, de 20 de junho de 1985QUE AUTORIZA A ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA A UNIÃO - COMPANHIA EDITORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10.927, de 29 de junho de 2017AUTORIZA A RESTAURAÇÃO DA EMPRESA RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO, EXTINGUE A RÁDIO TABAJARA - SUPERINTENDÊNCIA DE RADIODIFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.