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Congresso

Assembleia Legislativa da Paraíba

Lei Ordinária nº 3.704, de 11 de dezembro de 1972

AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA A UNIÃO - COMPANHIA EDITORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
11 de dezembro de 1972
Número
3704
Publicação
20 de dezembro de 1972 · DIARIO OFICIAL
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei Ordinária nº 11.306, de 04 de abril de 2019

    ALTERA A LEI Nº 10.927, DE 29 DE JUNHO DE 2017; REVOGA A LEI N° 3.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972 E A LEI N° 4.714, DE 20 DE JUNHO DE 1985; E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMPRESA RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA S.A. PARA EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC, QUE ABSORVE A UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.