Assembleia Legislativa da Paraíba
AUTORIZA A RESTAURAÇÃO DA EMPRESA RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO, EXTINGUE A RÁDIO TABAJARA - SUPERINTENDÊNCIA DE RADIODIFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2017
Autoria: Governador do Estado da Paraíba
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.770, de 10 de dezembro de 1974AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA RÁDIO TABAJARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.548, de 14 de janeiro de 1992CRIA A AUTARQUIA RÁDIO TABAJARA - SUPERINTENDÊNCIA DE RÁDIODIFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.306, de 04 de abril de 2019ALTERA A LEI Nº 10.927, DE 29 DE JUNHO DE 2017; REVOGA A LEI N° 3.704, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972 E A LEI N° 4.714, DE 20 DE JUNHO DE 1985; E ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EMPRESA RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA S.A. PARA EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC, QUE ABSORVE A UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA E EDITORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11.709, de 17 de junho de 2020ALTERA O ART. 15 DA LEI Nº 10.927, DE 29 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA A RESTAURAÇÃO DA EMPRESA RÁDIO TABAJARA DA PARAÍBA S.A. - EM LIQUIDAÇÃO, EXTINGUE A RÁDIO TABAJARA – SUPERINTENDÊNCIA DE RADIODIFUSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.