Assembleia Legislativa da Paraíba
TRANSFORMA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A COORDENAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO NOS ESTADOS EM SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE APOIO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.936, de 22 de novembro de 1977DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NO SISTEMA DE ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.455, de 14 de março de 1983MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.959, de 09 de setembro de 1987REAJUSTA OS VALORES CONSTANTES DA LEI Nº 4.894, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.