Assembleia Legislativa da Paraíba
MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.687, de 04 de março de 1985DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTES E TURISMO - SECETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.928, de 30 de junho de 1987TRANSFORMA A SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA A COORDENAÇÃO DOS ESCRITÓRIOS DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO NOS ESTADOS EM SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE APOIO PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.020, de 07 de abril de 1988DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO: EXTINGUE ÓRGÃOS E CARGOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.